2.1.Conselho
Cearense
dos
Direitos
da
Mulher.
2.2.
Lei
de
criação:
no.
11.170,
de
02.04.86
(D.O.
DE
09.05.86)
-
Cria
o
Conselho
Cearense
dos
Direitos
da
Mulher
CCDM
e
dá
outras
providências.
2.3.
Lei
no.
11.399,
DE
21.12.87
(D.O.
DE
28.12.87)
-
Altera
a
Lei
nº.
11.170,
de
02
de
abril
de
1986,
que
cria
o
Conselho
Cearense
dos
Direitos
da
Mulher,
e
dá
outras
providências.
2.4.
Lei
no.
12.606,
DE
15.07.96
(D.O.
DE
31.07.96).
Reformula
o
Conselho
Cearense
dos
Direitos
da
Mulher
-
CCDM,
criado
pela
Lei
Nº.
11.170,
de
02
de
abril
de
1986,
modificado
pela
Lei
Nº.
11.399,
de
21
de
dezembro
de
1987
e
dá
outras
providências.
2.5.
Lei
No.
13.297
(D.O.
DE
07.03.2003)
Dispõe
sobre
o
Conselho
Cearense
dos
Direitos
da
Mulher
e
dá
outras
providências.
2.6.
Lei
no.
13.380,
DE
29.09.03
(D.O.
DE
30.09.03).
Dispõe
sobre
o
Conselho
Cearense
dos
Direitos
da
Mulher
e
dá
outras
providências.
2.7.
Lei
no.
13.969,
DE
14.09.07
(D.O. DE
28.09.07).
Altera
a
Lei
n°
12.606,
de
15
de
julho
de
1996,
e
dá
outras
providências.
2.8.
Lei
no.
14.639,
DE
09.03.2010(D.O.11.03.2010).
Altera
o
Art.11
da
Lei
13.875,
de
07.02.2007,
e
dá
outras
providências.
2.9.
Decreto
no.
30.150,
DE
31.03.2010
(D.O.
DE
07.04.10).
Dispõe
sobre
a
competência,
distribui
e
denomina
cargos
e
altera
a
estrutura
organizacional
do
Gabinete
do
Governador
– GABGOV.
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